Art. 3º do Decreto de10.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.2009 - Decreto de10.6.2009 Publicado no DOU de 12.6.2009 Renova a concessão outorgada à EMPRESA PIONEIRA DE TELEVISÃO S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2009

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