Art. 5º do Decreto de15.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.8.1995 - Decreto de15.8.1995 Publicado no DOU de 16.8.1995 Cria o Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 08/10/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º A participação no GICA será considerada serviço relevante e não será remunerada.

Conteudo atualizado em 08/10/2022