Art. 4º do Decreto de15.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.8.1995 - Decreto de15.8.1995 Publicado no DOU de 16.8.1995 Cria o Grupo Interministerial de Implementação das Decisões da Cúpula das Américas, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º O GICA definirá seu programa de trabalho e a periodicidade de suas reuniões, podendo, sempre que necessário, criar subgrupos para o tratamento de temas específicos.

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