Art. 1º do Decreto de10.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.2009 - Decreto de10.6.2009 Publicado no DOU de 12.6.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 07/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais), para atender à programação constante dos Anexos I e III deste Decreto.

Conteudo atualizado em 07/07/2022