Art. 4º do Decreto de14.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1995 - Decreto de14.8.1995 Publicado no DOU de 15.8.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 3.611.893,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 14 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1995~~

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