Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de22.10.2008 - Número 850 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Trincheiras”, situado no Município de Boqueirão, Estado da Paraíba, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Trincheiras”, com área registrada de novecentos e cinqüenta hectares, e área medida de novecentos e trinta e três hectares, um are e sessenta e três centiares, situado no Município de Boqueirão, objeto do Registro no R-3-1.696, fls. 132, Livro 2-I, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Boqueirão, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.001101/2007-99).