Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.1996 - Decreto de2.10.1996 Publicado no DOU de 4.10.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada nos municípios de Juína, Comodoro e Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/12/2021
Brasília, 2 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.1996
Conteudo atualizado em 19/12/2021
