Art. 5º do Decreto de5.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.2009 - Decreto de5.6.2009 Publicado no DOU de 8.6.2009 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 20/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2009 e retificado no DOU de 13.11.2009

Conteudo atualizado em 20/09/2023