Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de22.10.2008 - Número 859 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.10.2008 - Decreto de22.10.2008 Publicado no DOU de 23.10.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Alegre”, situado nos Municípios de Santa Rita de Cássia e Riachão das Neves, Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 3