Decretos Não Numerados - Decreto de1º.10.1996 - Decreto de1º.10.1996 Publicado no DOU de 2.10.1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
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Artigo 1
Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo, conforme demonstrado na planta nº PT.96.024, de 8 de maio de 1996, tem a forma de um polígono irregular de quatro lados (E, J, I, C, D, E), e possui as seguintes características e confrontações, adotando-se o sentido horário para orientação dos lados, para quem da Avenida Ragueb Chohfi olha para o imóvel. Segmento EJ: faz limite com a Avenida Ragueb Chohfi, onde mede 8,00m (oito metros), tem rumo 61°35'58"SE, deflete 89°02'42" à direita em relação ao segmento DE, formando com este ângulo interno de 90°57'18". Segmento JI: faz limite com o imóvel de propriedade da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, anteriormente com Raffaele Francesco Caffettani e sua mulher, Loreno Caffettani e sua mulher e, Errico Accurso e sua mulher, mede 25,13m (vinte e cinco metros e treze centímetros), tem rumo 28°19'38"SW, deflete 89°55'36" à direita em relação ao segmento JE, formando com este ângulo interno de 90°04'24". Segmento IC: faz limite com o imóvel de propriedade da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, anteriormente com Raffaele Francesco Caffettani e sua mulher, Loreno Caffettani e sua mulher e, Errico Accurso e sua mulher, mede 3,57m (três metros e cinqüenta e sete centímetros), tem rumo 61°35'58"NW, deflete 89°02'42" à direita em relação ao segmento IJ, formando com este ângulo interno de 90°57'18". Segmento CD: faz limite com a propriedade de Francisco Nieto Martins, mede 4,43m (quatro metros e quarenta e três centímetros), tem rumo 61°35'58"NW, idêntico ao do IC, formando com o segmento DE, ângulo interno de 90°04'24". Segmento DE: faz limite com a propriedade de Shizuyoshi Tanaka e sua mulher Tieko Tanaka, mede 25,13m (vinte e cinco metros e treze centímetros), deflete 89°55'36" à direita em relação ao segmento DCI, formando com este ângulo interno de 90°57'18".
Conteudo atualizado em 19/12/2021


