Art. 9º do Decreto de4.6.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de4.6.2009 - Decreto de4.6.2009 Publicado no DOU de 5.6.2009 Institui Comitê Executivo para estabelecer programa de cooperação técnica objetivando a construção de agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organ

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Celso Luiz Nunes Amorim

Guido Mantega

Reinhold Stephanes

Fernando Haddad

Carlos Lupi

José Gomes Temporão

Miguel João Jorge Filho

Paulo Bernardo Silva

José Pimentel

Patrus Ananias

Carlos Minc

Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2009

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