Art. 1º do Decreto de7.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.1995 - Decreto de7.8.1995 Publicado no DOU de 8.8.1995 Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos da União, de que trata a Lei n° 8.980, de 19 de janeiro de 1995, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

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