Art. 5º do Decreto de3.8.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1995 - Decreto de3.8.1995 Publicado no DOU de 4.8.1995 Institui Grupo de Análise e Pesquisa para os fins que especifica e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Para desenvolver as atividades executivas do GAP, será designado pelo Presidente da República um Coordenador-Geral, entre os Assessores Especiais da Presidência da República, com as seguintes atribuições:

I - coordenar as ações do Grupo e elaborar plano anual de trabalho, a ser submetido ao Conselho Consultivo;

II - manter contatos com dirigentes de Órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, com vistas à consecução dos objetivos do Grupo;

III - propor ao Presidente da República ou realizar, por sua solicitação, projetos adicionais de estudos e pesquisas não previstos no plano anual;

IV - orientar a formulação dos estudos e pesquisas a serem empreendidos pelo Grupo e supervisionar sua evolução;

V - manter contatos com instituições nacionais e internacionais, com vistas à consecução dos objetivos do Grupo;

VI - apresentar relatório ao Presidente da República sobre os resultados dos estudos e pesquisas empreendidos pelo Grupo.

Conteudo atualizado em 20/09/2023