Art. 1º do Decreto de29.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.2009 - Decreto de29.5.2009 Publicado no DOU de 1º.6.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, com área registrada de setecentos e cinqüenta e seis hectares, e área medida de seiscentos e setenta e dois hectares, cinqüenta e três ares e oitenta e nove centiares, situado no Município de Itabaiana, objeto das Transcrições n^os 7.571, fls. 88, Livro 3-O; e 10.656, Livro 3-V, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/n^o 54320.000459/2007-02).

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