Art. 1º do Decreto de29.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.2009 - Decreto de29.5.2009 Publicado no DOU de 1º.6.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João do Pouso Alto”, situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João do Pouso Alto”, com área registrada de cento e vinte e nove hectares, setenta e um ares e vinte centiares, e área medida de cento e vinte e nove hectares, trinta e seis ares e sessenta e três centiares, situado no Município de São José do Calçado, objeto do Registro n^o R-1-215, fls. 26, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/n^o 54340.000136/2008-53).

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