Decretos Não Numerados - Decreto de27.9.1996 - Decreto de27.9.1996 Publicado no DOU de 28.9.1996 Outorga concessão à Usina Hidrelétrica Cubatão S/A para exploração do aproveitamento hidrelétrico Cubatão, em trecho do rio Cubatão, localizado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 3
Art. 3º A concessionária deverá assinar o contrato de concessão no prazo de cinco dias, contado da publicação deste Decreto.
Conteudo atualizado em 05/07/2022
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