Art. 1º do Decreto de29.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.2009 - Decreto de29.5.2009 Publicado no DOU de 1º.6.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Alto do Meio”, situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Alto do Meio”, com área registrada de quinhentos e noventa e quatro hectares, vinte e um ares e um centiare, e área medida de setecentos e sessenta e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e noventa e três centiares, situado no Município de Itaetê, objeto do Registro n^o R-2-362, Ficha 1, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaetê, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/n^o 54160.001422/2005-10).

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