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Art. 1º do Decreto de26.7.1995



Decretos Não Numerados - Decreto de26.7.1995 - Decreto de26.7.1995 Publicado no DOU de 27.7.1995 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terra que menciona.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terra com aproximadamente 68.620,93 ha (sessenta e oito mil, seiscentos e vinte hectares e noventa e três centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Castanhão, localizada nos Municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e Jaguaribe, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do Processo nº 06550.00023/95, assim descritas: o polígono tem seu início no P-0 de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, localizado na margem direita da Rodovia BR-116, a uma distância de 1.100m ao norte da RN nº 103 do IBGE; neste, toma-se o azimute de 345°00 e segue a uma distância de 6.900m até encontrar o P-1; neste faz um ângulo interno de 82°30' e segue a uma distância de 3.050m até encontrar, P-2; neste, faz um ângulo interno de 221°45' e segue a uma distância de 2.065m até encontrar o P-3; neste, faz um ângulo interno de 118°30' e segue a uma distância de 6.300m até encontrar o P-4; neste, faz um ângulo interno de 132°30' e segue a uma distância de 2.550m até encontrar o P-5; neste, faz um ângulo interno de 296°45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-6; neste, faz um ângulo interno de 161°15' e segue a uma distância de 3.870m até encontrar o P-7; neste, faz um ângulo interno de 80°30' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-8; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-9; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-10; neste, faz um ângulo interno de 119°15' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-11; neste, faz um ângulo interno de 161°00' e segue a uma distância de 5.660m até encontrar o P-12; neste, faz um ângulo interno de 75°30' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-13; neste, faz um ângulo interno de 209°45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-14; neste, faz um ângulo interno de 122°00' e segue a uma distância de 3.800m até encontrar o P-15; neste, faz um ângulo interno de 288°00' e segue a uma distância de 4.250m até encontrar o P- 16; neste, faz um ângulo interno de 284°30' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-17; neste, faz um ângulo interno de 79°15' e segue a uma distância de 1.820m até encontrar o P-18; neste, faz um ângulo interno de 142°45' e segue a uma distância de 1.570m até encontrar o P-19; neste, faz um ângulo interno de 278°10' e segue a uma distância de 3.000m até encontrar o P-20; neste, faz um ângulo interno de 76°20' e segue a uma distância de 1.220m até encontrar o P-21; neste, faz um ângulo interno de 233°15' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-22; neste, faz um ângulo interno de 118°00', e segue a uma distância de 2.780m até encontrar o P-23; neste, faz um ângulo interno de 242°50' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-24; neste, faz um ângulo interno de 76°00' e segue a uma distância de 900m até encontrar o P-25; neste, faz um ângulo interno de 107°30' e segue a uma distância de 3.300m até encontrar o P-26; neste, faz um ângulo interno de 260°00' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-27; neste, faz um ângulo interno de 290°30' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-28; neste, faz um ângulo interno de 140°40' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-29; neste, faz um ângulo interno de 154°00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-30; neste, faz um ângulo interno de 56°30' e segue a uma distância de 2.840m até encontrar o P-31; neste, faz um ângulo interno de 269°30' e segue a uma distância de 1.150m até encontrar o P-32; neste, faz um ângulo interno de 91°15' e segue a uma distância de 1.050m até encontrar o P-33; neste, faz um ângulo interno de 111°30' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-34; neste, faz um ângulo interno de 233°00' e segue a uma distância de 7.850m até encontrar o P-35; neste, faz um ângulo interno de 212°15' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-36; neste, faz um ângulo interno de 251°15' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-37; neste, faz um ângulo interno de 271°15' e segue a uma distância de 5.620m até encontrar o P-38; neste, faz um ângulo de 86°30' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-39; neste, faz um ângulo interno de 106°45' e segue a uma distância de 8.300m até encontrar o P-40; neste, faz um ângulo interno de 273°50' e segue a uma distância de 8.600m até encontrar o P-41; neste, faz um ângulo interno de 221°00' e segue a uma distância de 3.380m até encontrar o P-42; neste, faz um ângulo interno de 65°45' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-43; neste, faz um ângulo de 109°00' e segue a uma distância de 2.650m até encontrar o P-44; neste, faz um ângulo interno de 260°30' e segue a uma distância de 3.900m até encontrar o P-45; neste, faz um ângulo interno de 245°00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-46; neste, faz um ângulo interno de 121°00' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-47; neste, faz um ângulo interno de 203°00' e segue a uma distância de 5.250m até encontrar o P-48; neste, faz um ângulo interno de 219°00' e segue a uma distância de 2.000m até encontrar o P-49; neste, faz um ângulo interno de 69°00' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-50; neste, faz um ângulo interno de 120°00' e segue a uma distância de 1.900m até encontrar o P-51; neste, faz um ângulo interno de 123°00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-52; neste, faz um ângulo interno de 202°,00' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-53; neste, faz um ângulo interno de 144°15' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-54; neste, faz um ângulo interno de 219°00' e segue a uma distância de 2.400m até encontrar o P-55; neste, faz um ângulo interno de 156°30' e segue a uma distância de 4.900m até encontrar o P-56; neste, faz um ângulo interno de 285°00' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-57; neste, faz um ângulo interno de 113°30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-58; neste, faz um ângulo interno de 148°40' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-59; neste, faz um ângulo interno de 231°15' e segue a uma distância de 2.580m até encontrar o P-60; neste, faz um ângulo interno de 238°30' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-61; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-62; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-63; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 850m até encontrar o P-64; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-65; neste, faz um ângulo interno de 90°00, e segue a uma distância de 2.900m até encontrar o P-66; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-67; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 4.130m até encontrar o P-68; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 6.000m até encontrar o P-69; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-70; neste, faz um ângulo interno de 147°30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-71; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-72; neste, faz um ângulo interno de 146°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-73; neste, faz um ângulo interno de 238°00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-74; neste, faz um ângulo interno de 129°30' e segue a uma distância de 4.950m até encontrar o P-75; neste, faz um ângulo interno de 298°00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-76; neste, faz um ângulo interno de 75°00' e segue a uma distância de 2.950m até encontrar o P-77; neste, faz um ângulo interno de 120°00' e segue a uma distância de 4.700m até encontrar o P-78; neste, faz um ângulo interno de 228°00' e segue a uma distância de 3.200m até encontrar o P-79; neste, faz um ângulo interno de 114°00' e segue a uma distância de 4.600m até encontrar o P-0 inicial do polígono de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, ficando assim fechado o polígono cuja área total é de 68.620,93 ha e perímetro total de 239.065m.


Conteudo atualizado em 16/12/2021