Art. 3º do Decreto de2.10.2008: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.10.2008 - Decreto de2.10.2008 Publicado no DOU de 3.10.2008 Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

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Artigo 3

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.10.2008

Conteudo atualizado em 22/01/2026