Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.1998 - Decreto de25.9.1998 Publicado no DOU de 28.9.1998 Outorga á Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - GERASUL, concessões para geração de energia elétrica em aproveitamentos de potenciais hidráulicos que menciona, nos Estados do Rio do Grande do Sul e Paraná, e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º As concessões outorgadas por esse Decreto vigorarão pelo prazo de trinta anos, contado da data de assinatura do respectivo contrato com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Conteudo atualizado em 09/09/2023
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