Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de26.9.2008 - Número 887 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.9.2008 - Decreto de26.9.2008 Publicado no DOU de 29.9.2008 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 8.657.426.775,00, para reforço de dota




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2008

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