Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.9.2008 - Número 890 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.2008 - Decreto de25.9.2008 Publicado no DOU de 26.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1