Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de25.9.2008 - Número 890 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.9.2008 - Decreto de25.9.2008 Publicado no DOU de 26.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília, 25  de setembro   de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2008