Art. 1º do Decreto de14.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.5.2009 - Decreto de14.5.2009 Publicado no DOU de 15.5.2009 Convoca a 1a Conferência Nacional de Saúde Ambiental.

Artigo 1

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Art. 1 ^o Fica convocada a 1 ^a Conferência Nacional de Saúde Ambiental, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2009, pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades.

§ 1 ^o O Ministro de Estado da Saúde será o presidente da 1 ^a Conferência Nacional de Saúde Ambiental e os Ministros de Estado do Meio Ambiente e das Cidades, os vice-presidentes.

§ 2 ^o A realização da 1 ^a Conferência Nacional de Saúde Ambiental será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante ato conjunto dos titulares dos órgãos referidos no caput .

§ 3 ^o A 1 ^a Conferência Nacional de Saúde Ambiental contará com etapas preparatórias que se iniciarão a partir do mês de maio de 2009, após a publicação do seu regimento interno, aprovado pelos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, dispondo sobre organização, funcionamento e processo de escolha dos delegados.

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