Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de24.9.2008 - Número 892 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.9.2008 - Decreto de24.9.2008 Publicado no DOU de 25.9.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 42.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 24 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

 JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.2008

 Download para anexo