Art. 2º do Decreto de11.5.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.5.2009 - Decreto de11.5.2009 Publicado no DOU de 12.5.2009 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 468.232.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

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Art. 2^o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

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