Art. 1º do Decreto de20.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.1995 - Decreto de20.7.1995 Publicado no DOU de 21.7.1995 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.658.115,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n° 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.658.115,00 (um bilhão, cento e vinte milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil e cento e quinze reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto.

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