Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de17.9.2008 - Número 904 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.2008 - Decreto de17.9.2008 Publicado no DOU de 18.9.2008 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em até cem por cento, no capital social do Banco BGN S.A. e de sua controlada, BGN Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Henrique de Campos Meirelles

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2008