Art. 3º do Decreto de20.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.7.1995 - Decreto de20.7.1995 Publicado no DOU de 21.7.1995 Abre ao orçamento da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 152.099.866,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 3

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Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 20 de julho de 1995; 174° da Independência e 107° da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.1995~~

~~Download para anexos~~

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