Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de16.9.2008 - Número 906 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.9.2008 - Decreto de16.9.2008 Publicado no DOU de 17.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sapucaia e Tigre”, situado no Município de Coelho Neto, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sapucaia e Tigre”, com área registrada de mil, oitocentos e sessenta e dois hectares, noventa e quatro ares e sessenta e cinco centiares, e área medida de dois mil, trezentos e dezesseis hectares, sessenta e sete ares e setenta e um centiares, situado no Município de Coelho Neto, objeto dos Registros nos R-1-457-A, fls. 67, Livro 2-C; e R-1-458, fls. 68, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coelho Neto, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.001530/2006-94).