Art. 4º do Decreto de19.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.7.1995 - Decreto de19.7.1995 Publicado no DOU de 20.7.1995 Autoriza o INCRA a doar ao Município de Imperatriz (MA), o Lote n° 323, da Gleba Campo Alegre.

Artigo 4

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Art. 4° A doação será formalizada mediante expedição, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de Título de Domínio.

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