Art. 5º do Decreto de19.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de19.7.1995 - Decreto de19.7.1995 Publicado no DOU de 20.7.1995 Autoriza o INCRA a doar ao Município de Imperatriz (MA), o Lote n° 323, da Gleba Campo Alegre.

Artigo 5

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Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de julho de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.7.1995

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