Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.9.2008 - Número 910 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedra Suada e Pirangi”, situado no Município de Cachoeira Grande, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedra Suada e Pirangi”, com área registrada de vinte e dois mil, trezentos e setenta hectares, setenta e quatro ares e oitenta e dois centiares, e área medida de vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro hectares, cinqüenta e oito ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Cachoeira Grande, objeto da Matrícula no 50, fls. 50, Livro 2, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Icatu, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.007148/2005-11).