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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 23/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedra Suada e Pirangi”, com área registrada de vinte e dois mil, trezentos e setenta hectares, setenta e quatro ares e oitenta e dois centiares, e área medida de vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro hectares, cinqüenta e oito ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Cachoeira Grande, objeto da Matrícula no 50, fls. 50, Livro 2, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Icatu, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.007148/2005-11).
Conteudo atualizado em 23/12/2021