Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.9.2008 - Número 911 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água e Mata Velha”, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água e Mata Velha”, com área registrada de quatrocentos e setenta e quatro hectares e sessenta e três ares, e área medida de quinhentos e dezessete hectares, noventa e seis ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Altos, objeto da Matrícula no 72, fls. 10, Livro 2-A, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001207/2004-35).