Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água e Mata Velha”, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/11/2025
Brasília, 11 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Daniel Maia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2008
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