Art. 1º do Decreto de14.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1995 - Decreto de14.7.1995 Publicado no DOU de 17.7.1995 Abre aos orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.663.190,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 1

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Art. 1° Fica aberto aos orçamentos da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 11.663.190,00 (onze milhões, seiscentos e sessenta e três mil e cento e noventa reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste decreto.

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