Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.9.2008 - Número 914 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedreira II, Lote 06, G1”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedreira II, Lote 06, G1”, com área registrada de dois mil, cento e dezenove hectares, onze ares e oitenta e cinco centiares, e área medida de dois mil, duzentos e dois hectares, noventa e oito ares e setenta e três centiares, situado no Município de Bom Jardim, objeto do registro no R-1-119, fls. 127, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.005889/2006-31).