Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de11.9.2008 - Número 914 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.2008 - Decreto de11.9.2008 Publicado no DOU de 12.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedreira II, Lote 06, G1”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.




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