Art. 5º do Decreto de7.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1995 - Decreto de7.7.1995 Publicado no DOU de 8.7.1995 Cria Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a preparação da participação brasileira na "Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável", e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º O GTI encerrará as suas atividades até 30 de novembro de 1995, com a adequação do Plano Nacional sobre Saúde e Ambiente aos resultados alcançados pela Conferência e respectiva divulgação.

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