Art. 6º do Decreto de7.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1995 - Decreto de7.7.1995 Publicado no DOU de 8.7.1995 Cria Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a preparação da participação brasileira na "Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável", e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6º Ficam convalidados os atos administrativos praticados pelos membros do GTI, desde a respectiva indicação.

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