Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de9.9.2008 - Número 925 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.9.2008 - Decreto de9.9.2008 Publicado no DOU de 10.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedras”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 4