Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de8.9.2008 - Número 926 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.2008 - Decreto de8.9.2008 Publicado no DOU de 9.9.2008 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008