Art. 1º do Decreto de30.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.2009 - Decreto de30.4.2009 Publicado no DOU de 4.5.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Iço”, com área registrada de seiscentos e setenta e nove hectares, sessenta e três ares e cinqüenta centiares, e área medida de seiscentos e noventa e nove hectares, vinte e nove ares e sessenta e dois centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro n^o R-1-2.370, fls. 105, livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000325/2008-72).

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