Art. 4º do Decreto de30.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.2009 - Decreto de30.4.2009 Publicado no DOU de 4.5.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Poço do Icó”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2009

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