Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.8.2008 - Número 933 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.8.2008 - Decreto de29.8.2008 Publicado no DOU de 1º.9.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 28 de abril de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lages”, situado no Município de São João D’Aliança, Estado de




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2008