Art. 1º do Decreto de29.4.2009: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de29.4.2009 - Decreto de29.4.2009 Publicado no DOU de 30.4.2009 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Valentim ou Século XXI”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Valentim ou Século XXI”, com área registrada de trezentos e trinta e sete hectares e dezesseis ares, e área medida de trezentos e trinta e dois hectares, oitenta e sete ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Indiaroba, objeto dos Registros n^os R-3-679, fls. 186, Livro 2-C, e R-4-584, fls. 91, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Umbaúba, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/n^o 54370.001194/2006-85).

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