Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1998 - Decreto de14.9.1998 Publicado no DOU de 15.9.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 8.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica alterada a receita do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, na forma indicada no Anexo III deste Decreto.
Conteudo atualizado em 04/08/2022
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