Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1998 - Decreto de14.9.1998 Publicado no DOU de 15.9.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 8.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 04/08/2022
Brasília, 14 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1998
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