Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2008) - Decreto de29.8.2008 - Número 935 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de29.8.2008 - Decreto de29.8.2008 Publicado no DOU de 1º.9.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 9.114.069,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.  

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
 Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2008

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