Decretos Não Numerados - Decreto de29.8.2008 - Decreto de29.8.2008 Publicado no DOU de 1º.9.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 9.114.069,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Artigo 3
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
Brasília, 29 de agosto de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.2008
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