Artigo 1

Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.2008 - Decreto de25.8.2008 Publicado no DOU de 26.8.2008 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n^o 11.647, de 24 de março de 2008),, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.